| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/07/2000 |
| Data de publicação | 11/07/2000 |
| Ementa |
Dispõe sobre a implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicações, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/07/2000 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE FECHAMENTO ADMINISTRATIVO IMPRESSO OFICIAL MULTA OBRAS ALVARÁ OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO TELEFONES TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONA ESPECIAL COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO EQUIPAMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CERTIFICADO MOBILIÁRIO URBANO ANTENAS E TORRES AGÊNCIA CARGO - AGENTE VISTOR |
