DECRETO Nº 39.572, 3 DE JULHO DE 2000

Dispõe sobre oficialização de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.003.048-5,

DECRETA:

Art. 1º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 194 - AR/SM) situado no Distrito do IGUATEMI - IGU:

1 - RUA JEQUIRIÇÁ - Código CADLOG 71.011-3, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "4" denominada pelo Decreto nº 17.849, de 10 de março de 1982 (Quadras 021 e 022), que começa na Rua Minas de Santa Fé entre as Ruas Morro do Ouro e Daniel de Carvalho e termina na Rua Diogo Garcia.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal