DECRETO Nº 39.526, 9 DE JUNHO DE 2000

Dispõe sobre oficialização de logradouro público.

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.002.937-1,

DECRETA:

Art. 1º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 194 - AR/SM) situado no Distrito de IGUATEMI - IGU:

1 - RUA ANTÔNIO PAVÃO - Código CADLOG 78.682-9, denominada pelo Decreto nº 17.849, de 10 de março de 1982 (Quadras 042, 043 e 044), que começa na Rua João Crispiniano Soares, entre as Ruas Francisco de Melo Palheta e Dias Arenso e termina na Rua Chafariz de Pedra.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de junho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, PREFEITO EM EXERCÍCIO

WANDERLEY RACY, Secretário dos Negócios Jurídicos

TIAGO DE PAULA ARAÚJO, Secretário das Finanças

FLAVIO GENNARI, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de junho de 2000.

MOACIR TUTUI, Secretário do Governo Municipal