DECRETO Nº 39.503, 25 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1991.0.001.774-4,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 059 - AR/PE), situado no Distrito da PENHA - PEN, fica oficializado e assim denominado:

1 - TRAVESSA PLÁCIDO FERREIRA - Código CADLOG 68.763-4, o logradouro formado pelo 2º trecho da Rua conhecida por "Emídio Souza" e pela Travessa Particular, também conhecido por "Rua Particular" (Quadra 033), que começa na Rua Uicô, entre as Ruas Anita Saba e Candapuí e termina aproximadamente 58 metros além do seu início, defletindo 17 metros à esquerda e 17 metros à direita, à 20 metros do seu início.

Art. 2º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º, do Decreto nº 2.803, de 28 de janeiro de 1955:

"RUA EMÍDIO SOUZA - Código CADLOG 06.433-5, a Rua Nagib Saba (Quadras 031 e 032 - Setor 059 - AR/PE - Distrito da PENHA - PEN), que começa na Avenida Amador Bueno da Veiga, entre as Ruas Anita Saba e Candapuí e termina na Rua Uicô".

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic