DECRETO Nº 39.502, 25 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre extensão de denominação e oficialização de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.001.911-2,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 149 - AR/SM), situado no Distrito de SÃO MATEUS - SMT (Referência: Planta AU nº 06/2368/81 de CASE):

1 - RUA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Código CADLOG 20.948-1, denominada pelo Decreto nº 15.375, de 02 de outubro de 1978, ao trecho final da Rua conhecida pelo mesmo nome (Quadra 326), que se constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Estado do Amazonas.

Término: aproximadamente 25 metros além da Rua Estado de Sergipe, junto ao espaço livre.

Art. 2º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 149 - AR/SM), situado no Distrito de SÃO MATEUS - SMT (Referência: Planta AU nº 06/2368/81 de CASE):

1 - RUA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Código CADLOG 20.948-1, denominado pelo Decreto nº 15.375, de 02 de outubro de 1978, (Quadras 234 e 326), que começa na Rua Estado do Amazonas, entre a Rua Joel Carlson e a Avenida Ouro Verde de Minas e termina aproximadamente 25 metros além da Rua Estado de Sergipe, junto ao espaço livre.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic