DECRETO Nº 39.430, 9 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre nova redação aos itens 14 e 15, do Artigo 1º do Decreto nº 11.626 de 17 de dezembro de 1974.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.024.153-2,

DECRETA:

Art. 1º - Passam a ter as seguintes redações os itens 14 e 15, do Artigo 1º do Decreto nº 11.626, de 17 de dezembro de 1974 (Setor 308 - AR/FÓ - Distrito da BRASILÂNDIA - BRL):

"14 - RUA MOISÉS ALEXANDRINO DA SILVA - Código CADLOG 68.382-5, a Rua "16" oficial pelo Decreto nº 17.791, de 19 de janeiro de 1982 (Quadras 045 e 047), que começa na Rua Aurélio Brasil Ribeiro, entre a Rua Nelson Freire da Rosa e a Viela "7" e termina 40 metros além da Rua Honorato das Neves, junto à Viela "7".

"15 - RUA HONORATO DAS NEVES - Código CADLOG 08.818-8, a Rua "17" oficial pelo Decreto nº 17.791, de 19 de janeiro de 1982 (Quadras 042, 043, 044 e 045), que começa na Rua Rosalvo José da Silva, entre a Rua Leônidas Mormello e a divisa de lote e termina na Rua Moisés Alexandrino da Silva".

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal