DECRETO Nº 39.416, 9 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1991.0.001.038-3,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 075 - AR/FÓ), situados no Distrito do LIMÃO - LIM, oficiais nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, ficam assim denominados:

1 - TRAVESSA ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Código CADLOG 64.248-7, a Travessa conhecida pelo mesmo nome, também conhecida por Passagem Particular "2" e por Praça de Manobra "2" (Quadra 052), que começa na confluência da Rua Montuori com a Travessa Barra do Rocha, entre a Rua João Paulo Pereira e a Travessa Barra do Rocha e termina aproximadamente 78 metros além do seu início, em praça de retorno.

2 - TRAVESSA FAMA - Código CADLOG 77.014-0, a Travessa conhecida pelo mesmo nome, também conhecida por Viela sem denominação e por Rua Particular (Quadras 197 e 339), que começa na Rua Maria Elisa Siqueira, entre esta última e a Rua Elvira Barbosa e termina na Rua Francisco Augusto Lopes.

3 - RUA FARROUPILHA - Código CADLOG 28.223-5, a Passagem sem denominação (Quadras 336 e 353), que começa na Rua Roque de Morais, entre as Avenidas Clavásio Alves da Silva e Deputado Emílio Carlos e termina na Rua Professor Everaldo Dias.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic