DECRETO Nº 39.279, 6 DE ABRIL DE 2000

Dispõe sobre oficialização de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.001.141-3,

DECRETA:

Art. 1º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 107 - AR/FÓ), situado no Distrito da FREGUESIA DO Ó - FRE (Planta AU nº 02/5151/82 de CASE):

1 - PRAÇA ALFREDO ALVES DE SIQUEIRA - Código CADLOG 35.275-6 (Quadras 113, 114, 115 e 327), denominado pelo Decreto nº 15.639, de 22 de janeiro de 1979, delimitada pela Passagem sem denominação e pelas Ruas Comendador Cesar Alfieri e Ministro Moreira de Abreu.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de abril de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de abril de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal