CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 39.255 de 6 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635 DE 17 DE JANEIRO DE 1979. (PROCESSO 1993-0.003.519-3)

DECRETO Nº 39.255, 6 DE ABRIL DE 2000

Dispõe sobre retificação do Decreto n° 15.635 de 17 de janeiro de 1979.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.003.519-3,

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificada a denominação constante na listagem estabelecida pelo Artigo 1º, do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 para a RUA DOM MEINRADO - Código CADLOG 79.890-8 - (Setor 104 - AR/FÓ), situada no Distrito da FREGUESIA DO Ó - FRE.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de abril de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de abril de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic