DECRETO Nº 39.233, 5 DE ABRIL DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.002.879-0,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 076 - AR/FÓ), situado no Distrito do LIMÃO, fica oficializado e assim denominado:

1 - RUA JOÃO DE CALDAS - Código CADLOG 63.140-0, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "10" (Quadras 419 e 420), que começa na Avenida Inajar de Souza, entre a Rua João Coimbra e a Rua Ventura Rangel e termina nesta última.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de abril de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA , PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de abril de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic