| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/04/2000 |
| Data de publicação | 06/04/2000 |
| Ementa |
Dá nova redação ao § 3º do artigo 12 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a classificação, fiscalização, destinação e uso de veículos do serviço público municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/04/2000 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BAIXA DE VEÍCULOS DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV FROTA VEICULAR PLACA INFORMATIVA POLÍCIA CIVIL VEÍCULO TRÂNSITO VEÍCULO OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
