DECRETO Nº 39.193, 22 DE MARÇO DE 2000

Declara de utilidade pública o CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, o CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, com sede à Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 2.045 - Jardim Paulistano, neste Município.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal