DECRETO Nº 39.113, 1 DE MARÇO DE 2000

Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1996.0.006.352-4,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 090 - AR/SA), oficial pela Lei nº 4.663, de 03 de maio de 1955 e denominado pelo Ato nº 1.013, de 13 de fevereiro de 1936, situado no Distrito de CAMPO GRANDE - CGR, passa a ter os seguintes pontos de referência:

1 - RUA LIBÂNIO - Código CADLOG 11.814-1 (Quadras 110 e 401):

Início: Rua Arnaldo Magniccaro.

Término: Rua Monlevade

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1 de março de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1 de março de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic