CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.096 de 23 de Fevereiro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/02/2000
Data de publicação 24/02/2000
Ementa

Dispõe sobre revogação do item LXXVI do Artigo 1º do Decreto 14.768, de 23 novembro de 1977 e dá outras providências, em complemento à Lei nº 11.831, de 27 de julho de 1995.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/02/2000 , p. 2
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO