DECRETO Nº 39.040, 10 DE FEVEREIRO DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992.0.004.169-8,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 193 - AR/G), situado no Distrito do LAJEADO - LAJ, fica oficializado e assim denominado:

1 - RUA GASPAR DIAS DE ATAIDE - Código CADLOG 16.607-3, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por "Caminho 1º" (Quadras 010, 011, 052 e 054), que começa aproximadamente 54 metros aquém da Rua conhecida por "Francisco Fernandes Frazão", entre as Ruas "2" e Lourenço Ruxaque e termina na Rua Existente - Código CADLOG 40.903-0.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de fevereiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de fevereiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal

DECRETO 39.040, 10 DE FEVEREIRO DE 2000

RETIFICAÇÃO

Onde se lê: DECRETO Nº 38.040, 10 DE FEVEREIRO DE 2000

Leia-se: DECRETO Nº 39.040, 10 DE FEVEREIRO DE 2000