DECRETO Nº 38.998, 26 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.000.918-4,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 188- AR/PJ), situado no Distrito do JARAGUÁ - JAR, (Referência: Plana AU nº 01/4284/85 de CASE), fica oficializado e assim denominado:

1 - RUA ALEXANDRE AGRÍCOLA - Código CADLOG 65.050-1, o logradouro formado pela Rua "2" e Praça de Retorno "1", também conhecida por Rua "Dehni Mansur" (Quadra 054), que começa na Rua Carbono, entre a Avenida Jerimanduba e a divisa de loteamento e termina aproximadamente 85 metros além do seu início, junto a divisa de lote.

Art. 2º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 188- AR/PJ), situado no Distrito do JARAGUÁ - JAR, (Referência: Plana AU nº 01/4284/85 de CASE):

1 - RUA CARBONO - Código CADLOG 76.380-2, denominada pelo Decreto nº 15.207, de 11 de agosto de 1978 (Quadra 054), que começa na Avenida Jerimanduba entre a Rua Galvão Bueno Trigueirinho e a Rodovia dos Bandeirantes e termina aproximadamente 45 metros além do logradouro formado pela Rua "2" e Praça de Retorno "1", também conhecida por Rua "Dehni Mansur" (agora denominada Rua Alexandre Agrícola).

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de janeiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de janeiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal

DECRETO 38.998, DE 26 DE JANEIRO DE 20000

RETIFICAÇÃO

Leia-se como segue:

DECRETO Nº 38.998, DE 26 DE JANEIRO DE 2000

e não como constou:

DECRETO 3.998, DE 26 DE JANEIRO DE 2000