DECRETO Nº 38.938, 14 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1990.0.001.302-0,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 188 - AR/PJ), situados no Distrito do JARAGUÁ - JAR - (Referência: ARR nº 1001), ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA BELA VISTA DA IVAÍ - Código CADLOG 05.828-9, a Rua conhecida pelo mesmo nome, por Rua "Diamante" e por Rua "Dois" (Quadras 077 e 082), que começa na Rua conhecida por "Hematita" (agora assim denominada), entre a Rua conhecida por "Nova Jaraguá" (agora assim denominada) e a Rua Igarapé-Açu e termina nesta última.

2 - RUA NOVA JARAGUÁ - Código CADLOG 14.781-8, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por "2" (Quadras 050 e 082), que começa na Rua conhecida por "Hematita" (agora assim denominada), entre a Rua conhecida por "Bela Vista do Ivaí" (agora assim denominada) e a divisa de loteamento e termina aproximadamente 85 metros além da Viela "2".

Art. 2º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado - (Setor 188 - AR/PJ), situado no Distrito do JARAGUÁ - JAR:

1 - RUA HEMATITA - Código CADLOG 30.646-0, denominada pelo Decreto nº 18.505, de 28 de dezembro de 1982, à Rua conhecida pelo mesmo nome, por "5" e por "Ametista" (Quadras 050, 051 e 077), que se constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência::

Início: Aproximadamente 35 metros aquém da Rua conhecida por "Nova Jaraguá" (agora assim denominada).

Término: Aproximadamente 40 metros além da Rua Manoel das Neves, na divida de arruamento.

Art. 3º - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 188 - AR/PJ), situados no Distrito de JARAGUÁ - JAR:

1 - RUA HEMATITA - Código CADLOG 30.646-0, denominada pelo Decreto nº 18.505, de 28 de dezembro de 1982, (Quadras 050, 051 e 077) - (Referência: ARR nº 1001), que começa aproximadamente 35 metros aquém da Rua conhecida por "Nova Jaraguá" (agora assim denominada), entre as divisas de loteamentos e termina aproximadamente 40 metros além da Rua Manoel das Neves, na divisa de arruamento.

2 - RUA LEZIRA - Código CADLOG 76.383-7, denominada pelo Decreto nº 15.207, de 11 de agosto de 1978, (Quadras 046, 050 e 051), que começa na Rua Galvão Bueno Trigueirinho, entre a Avenida Jerimanduba e a Rua da Aspereza e termina na Rua conhecida por "Hematita" (agora assim denominada).

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de janeiro de 2000, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de janeiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic