| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/12/1999 |
| Data de publicação | 24/12/1999 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação à Lei nº 10.558, de 17 de junho de 1988; revoga os artigos 1º a 11 do Decreto nº 27.372, de 25 de novembro de 1988, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/12/1999 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (2000 - 2001) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CADASTRO TABELAS DE PRECOS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
