CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.824 de 16 de Dezembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/12/1999
Data de publicação 17/12/1999
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A A.C.T.C. - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA TRANSPLANTADA DO CORACAO.

Situação

ALTERADO

Fonte 17/12/1999 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 48594/07-ALTERA A LEI

D 51709/10-ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO