DECRETO Nº 38.804, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1989.0.011.043-8, DECRETA:

Art. 1º O logradouro abaixo relacionado (Setor 095 - AR/CS), situado no Distrito da CIDADE DUTRA, fica assim denominado:

1 - RUA JOÃO LUDOVICE, Código CADLOG 24.076-1, a Rua "Existente" (Quadra 067) que começa na Avenida Interlagos e termina na confluência da Rua Conde de Linhares com a Rua Miguel Fontanarosa.

Art. 2º Passa a ter a seguinte redação o item II do Artigo 2º do Decreto nº 14.887, de 10 de janeiro de 1978:

"II - CRISTINA DE VASCONCELOS CECCATO - Código CADLOG 75.788-8, o logradouro formado pela Rua "1" e pela Rua "Existente" (CADLOG 24.104-0) (Setor 95 AR/CS) situado no Distrito da Cidade Dutra, que começa na Rua "Existente" (agora denominada Rua João Ludovice) (Quadra 067) e termina na Rua Nicolau Alayon (Quadras 065 e 427)."

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de dezembro de 1999, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, Prefeito

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 1999.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal