CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.709 de 25 de Novembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/11/1999
Data de publicação 26/11/1999
Ementa

Dispõe sobre revogação do item VIII, do artigo 1º do Decreto 15.343, de 22 de setembro de 1978.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/11/1999 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto 15.343/1978 - Revoga item VIII do art. 1º do Decreto.