| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/11/1999 |
| Data de publicação | 13/11/1999 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NOS DISTRITOS DE JACANA, VILA GUILHERME, VILA MEDEIROS E TUCURUVI,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO DA PACIENCIA, APROVADA P/LEI 8423 DE 18/08/76, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/11/1999 , p. 2 |
| Palavras-chave |
CANALIZAÇÃO CÓRREGO DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS |
