| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/11/1999 |
| Data de publicação | 12/11/1999 |
| Ementa |
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CONTRATAR, PELO REGIME DECONCESSAO, A PRESTACAO E EXPLORACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DEPASSAGEIROS, POR ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/11/1999 , p. 3 |
| Revogações |
Lei 13.241/2001 - Revoga o Decreto. |
| Palavras-chave |
CONTRATOS LIMITE ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ÔNIBUS ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS TRANSPORTE COLETIVO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS |
