CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.606 de 8 de Novembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/11/1999
Data de publicação 09/11/1999
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 1979-0.021.209-4)

Situação

ALTERADO

Fonte 09/11/1999 , p. 4
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO

Alterações

D 39722/00-REVOGA O ITEM 16 DO ART. 2. DO DECRETO

D 40734/01-ALTERACAO DO ITEM 8 DO ART. 1. DO DECRETO