Dá nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998; dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Regionais de Saúde, Conselhos Distritais de Saúde, Conselhos Gestores das Unidades de Saúde, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

1. Decreto nº 52.914/2012 - Revoga o Decreto

EXECUTIVO

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE

CONSELHO GESTOR DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

1. Decreto nº 51.661/2010 - Acrescenta parágrafo 9º ao artigo 4º e altera o inciso I do artigo 15 do Decreto.