CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.576 de 5 de Novembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/11/1999
Data de publicação 06/11/1999
Ementa

Dá nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998; dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Regionais de Saúde, Conselhos Distritais de Saúde, Conselhos Gestores das Unidades de Saúde, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/11/1999 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Revogações
  1. Decreto nº 52.914/2012 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE

CONSELHO GESTOR DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Alterações

  1. Decreto nº 51.661/2010 - Acrescenta parágrafo 9º ao artigo 4º e altera o inciso I do artigo 15 do Decreto.