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  4. DECRETO Nº 38.546 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 38.546 de 29 de Outubro de 1999

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 39816/00-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO

Correlações

  • D 38694/99-DENOMINA - EMEI JOAQUIM ANTONIO DA ROCHA, CRIADA PELO DECRETO