| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/10/1999 |
| Data de publicação | 26/10/1999 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 12.366, de 13 de junho de 1997, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/10/1999 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE ESCOLA MUNICIPAL IMPRESSO OFICIAL MATERIAL INSERVÍVEL BEM PATRIMONIAL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM |
