CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.507 de 22 de Outubro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/10/1999
Data de publicação 26/10/1999
Ementa

Regulamenta a Lei nº 12.366, de 13 de junho de 1997, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/10/1999 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ENTIDADE

ESCOLA MUNICIPAL

IMPRESSO OFICIAL

MATERIAL INSERVÍVEL

BEM PATRIMONIAL

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM