| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/10/1999 |
| Data de publicação | 19/10/1999 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DO BRAS, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADOPELA LEI N. 7112, DE 11 DE JANEIRO DE 1968. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/10/1999 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |
