CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 38.452 de 15 de Outubro de 1999

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, AO PETIT PALAIS MUSEU DE BELAS ARTES DA CIDADE DE PA RIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.