| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/10/1999 |
| Data de publicação | 08/10/1999 |
| Ementa |
Altera o Decreto n. 37.649 de 25 de setembro de 1998, que dispõe sobre exigências relativas à adaptação das edificações à pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/10/1999 , p. 2 |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CENTRO DE COMPRAS CENTRO RELIGIOSO CLUBE DESPORTIVO DEFICIENTE FÍSICO CINEMA LOCAL DE REUNIÃO TEATRO EDIFÍCIO ESCOLA ESTÁDIO MUNICIPAL EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES HOTEL MULTA MUSEU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE SUPERMERCADO, HIPERMERCADO |
