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  4. DECRETO Nº 38.411 DE 1 DE OUTUBRO DE 1999
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 38.411 de 1 de Outubro de 1999

DISPOE SOBRE A INSTALACAO E O USO DOS APARELHOS QUE ESPECIFICA, EM VEICULOSQUE EXPLORAM O SERVICO DE TAXI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 38464/99-ALTERA O ART. 2. DO DECRETO

D 40255/01-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 256/99(SMT)-ENTREGA DO RECIBO E AFIXACAO DO SELOADESIVO EM TAXIS
  • PD 11/00-SUSTA A EFICACIA DO DECRETO