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  4. DECRETO Nº 38.410 DE 1 DE OUTUBRO DE 1999
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 38.410 de 1 de Outubro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.890.581,68, DE ACORDO COM A LEI N. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.