Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 30/09/1999 |
Data de publicação | 01/10/1999 |
Ementa |
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979. (PROCESSO 1993-0.003.716-1) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 01/10/1999 , p. 1 |