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  4. DECRETO Nº 38.350 DE 22 DE SETEMBRO DE 1999
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 38.350 de 22 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • D 38457/99-VILA VERDE - DENOMINA ESCOLA CRIADA PELO DECRETO