CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.328 de 22 de Setembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/09/1999
Data de publicação 23/09/1999
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, 12. CIRCUNSCRICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 23/09/1999 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 44595/04-ALTERA ARTIGO 2. DO DECRETO