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  4. DECRETO Nº 38.313 DE 13 DE SETEMBRO DE 1999
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 38.313 de 13 de Setembro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 32.404.335,65, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.