CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.286 de 9 de Setembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/09/1999
Data de publicação 10/09/1999
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1991.0.001.139-8)

Situação

ALTERADO

Fonte 10/09/1999 , p. 1
Alterações

D 40914/01-ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 1. DO DECRETO