DECRETO N° 38.285,9 DE SETEMBRO DE 1999

Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e avista do constante no processo n° 1992.0.003.940-5, DECRETA:

Art. 1o - O logradouro abaixo relacionado (Setor 111 - AR/MP), situado no Distrito de ERMELINDO MATARAZZO - ERM, fica assim denominado:

1 - RUA MARTINHO DE SOUSA, Código CADLOG 30.405-0, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por "Nicoletti Tibério", oficial pela Lei n° 5969, de 27 de abril de 1962 e pelo Decreto n° 10.832, de 08 de fevereiro de 1974 (Quadras 392, 393 e 398), que começa na Avenida São Miguel, entre a Avenida Paranaguá e a Avenida Manuel dos Santos Braga e termina a aproximadamente 130 metros além da Rua Felipe José Figueiredo.

Art. 2o - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 1999, 446° da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 1999.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal