CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.171 de 23 de Julho de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/07/1999
Data de publicação 24/07/1999
Ementa

Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/07/1999 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM PATRIMONIAL

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - CHEFE DE GABINETE