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  4. DECRETO Nº 38.142 DE 1 DE JULHO DE 1999
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DECRETO Nº 38.142 de 1 de Julho de 1999

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • D 45893/05-DENOMINA EMEF CRIADA PELO DECRETO