| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/07/1999 |
| Data de publicação | 02/07/1999 |
| Ementa |
Dispõe sobre a permissão de uso das vias públicas e obras de arte do Município de São Paulo, para as finalidades que especifica, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/07/1999 , p. 2 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS VIADUTO, TÚNEL MULTA OBRAS OBRAS - PROJETO SOLO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA VIADUTO, TÚNEL PERMISSÃO DE USO CONVÊNIO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP EQUIPAMENTO URBANO SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBSOLO MOBILIÁRIO URBANO |
