CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.130 de 29 de Junho de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/06/1999
Data de publicação 30/06/1999
Ementa

Altera parcialmente o Quadro n. I, anexo ao Decreto n. 19.835, de 10 de julho de 1984.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/06/1999 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

OBRAS

TRENS

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL