DECRETO Nº 38.026 DE 2 DE JUNHO DE 1999 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DA FROTA DE VEICULOS DO GABINETE DO PREFEITO E DASECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 41917/02-ALTERA O ARTIGO 10 DO DECRETO

P 401/14(SGM)-REGULAMENTA USO VEICULOS/GRUPO C OU EQUIVALENTE DA SGM, APICA DISPOSICOES DO DECRETO

D 57755/2017 - REVOGA O DECRETO

Acessibilidade