DISPOE SOBRE A FORMALIZACAO E TRAMITACAO DOS PROCESSOS RELATIVOS A BAIXA DEVEICULOS E MAQUINAS AUTOMOTORES INSERVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGADO(A)

1. Decreto nº 41.775/2002  - Revoga a alínea "d" do inciso IV e o inciso V, com suas alíneas "a" e "b", do artigo 4º do Decreto.
2. 
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ORÇAMENTO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

PROCESSO - ANDAMENTO

PROCESSO - ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO

BEM PATRIMONIAL

VEÍCULO OFICIAL

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA