| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/04/1999 |
| Data de publicação | 16/04/1999 |
| Ementa |
Acrescenta alínea "d" ao inciso I do artigo 14 do Decreto nº 29.663, de 8 de abril de 1991. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/04/1999 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA À SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA GABINETE DO PREFEITO ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATÓRIO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA GABINETE DO PREFEITO - ESTRUTURA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
