CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.834 de 25 de Fevereiro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/02/1999
Data de publicação 26/02/1999
Ementa

REGULAMENTA A LEI N. 12577, DE 24 DE MARCO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DO "DIA DA VOLTA A INFANCIA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, TODO O 1. (PRIMEIRO) DOMINGO DO MES DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 26/02/1999 , p. 1