CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.814 de 12 de Fevereiro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/02/1999
Data de publicação 13/02/1999
Ementa

Disciplina procedimentos fiscais no âmbito das Administrações Regionais, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/02/1999 , p. 1
Revogado Por
  1. Decreto nº 57.776/2017 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

MULTA

OBRAS - CONSTRUÇÃO

FACHADA

OBRAS - FORRO

JANELA

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

OBRAS - MULTAS

PAREDES

PISOS

PORTAS

OBRAS - PROJETO

TETOS