| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/01/1999 |
| Data de publicação | 09/01/1999 |
| Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 37347, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE REGULAMENTA A LEI N. 12516, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/01/1999 , p. 1 |
| Revogações |
D 39364/00-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
PROIBIÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA VALE TRANSPORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS |
| Alterações |
D 39364/00-REVOGA O DECRETO |
