CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.717 de 24 de Novembro de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/11/1998
Data de publicação 25/11/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, AO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SFM, DE AREA MUNICIPAL DESTINADA A INSTALACAO DE VELORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/11/1998 , p. 1
Palavras-chave

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

VELÓRIO

PERMISSÃO DE USO