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  4. DECRETO Nº 37.717 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 37.717 de 24 de Novembro de 1998

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, AO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SFM, DE AREA MUNICIPAL DESTINADA A INSTALACAO DE VELORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • D 50921/09-REALIZACAO PROCEDIMENTOS LICITATORIOS PELA SMSP PARA CONSTRUCAO PREDIO VELORIO V. PRUDENTE, AREA MENCIONADA NO DECRETO
  • D 49739/08-ATRIBUI A SMSP REALIZACAO PROCEDIMENTOS P/ CONSTRUCAO VELORIO VILA PRUDENTE,CONFORME DECRETO